E.E.Dr.Tolentino Miraglia. S O C I
O L O G I A .
CIDADANIA
E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS. - 3ª série –
Ensino Médio.
No
mundo greco-romano, nem todas as pessoas eram livres e tinham direito
à cidadania. Havia escravos e desigualdade entre estrangeiros, povos
conquistados, bárbaros, mulheres e jovens, por exemplo. Ser
considerado cidadão não era um direito, mas uma condição ligada
ao nascimento, ao gênero, à origem social, ao território e à
posse ou não de bens. Na época da Revolução Francesa, a cidadania
tornou-se um direito imprescritível, isto é, que não pode ser
retirado a nenhuma pessoa, independentemente de sua condição
social, sexo, posse de bens ou outras características, pois a
liberdade e a igualdade tornam-se um direito natural do ser humano.
A
Declaração dos Direitos Humanos de 1948 é inspirada na de 1789. O
princípio da liberdade e igualdade permanece o mesmo. Na Declaração
dos Direitos Humanos de 1948 o direito à vida é enfatizado e a
discriminação de qualquer espécie é repudiada. As formas de
opressão são desdobradas em escravidão, tortura e tratamentos
cruéis, desumanos e degradantes; todas amplamente condenadas. O
direito à justiça e à proteção pela lei permanece o mesmo, assim
como os direitos de participação política. Os direitos sociais são
incluídos na esfera dos direitos humanos Porém, se na Declaração
de 1789 os direitos do homem são limitados pelo outro, isto é, o
limite é aquilo que não prejudica o próximo e é interdito pela
lei, expressão da vontade geral, hoje a cidadania prevê a garantia
de outros direitos, sem os quais o ser humano não pode existir ou
exercer a cidadania.
A
base para a concepção de cidadania é a noção de Direito. E a
história do desenvolvimento da cidadania está relacionada à
conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, no século
XVIII; os direitos políticos e sociais no século XIX (cuja luta
perdurou até o século XX) e os direitos humanos, no século XX.
D
i r e i t o s c i v i s: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos
e se baseiam na existência da justiça e das leis. Referem-se à
garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de se manifestar, de se
organizar, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da
correspondência, de não ser preso e não sofrer punição a não
ser pela autoridade competente e de acordo com a legislação
vigente.
D
i r e i t o s P o l í t i c o s: Referem-se à participação do
cidadão no governo da sociedade e consiste no direito de fazer
manifestações políticas, de se organizar em partidos, sindicatos,
movimentos sociais, associações, de votar e ser votado.
D
i r e i t o s S o c i a i s: Dizem respeito ao atendimento das
necessidades básicas do ser humano, como alimentação, habitação,
saúde, educação, trabalho, salário justo, aposentadoria etc.
D
i r e i t o s H u m a n o s: Englobam todos os demais e expandem a
dimensão dos direitos para uma perspectiva mais ampla, pois tratam
dos direitos fundamentais da pessoa humana. Sem eles, o indivíduo
não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver, de
participar plenamente da vida. São eles: o direito à vida, à
liberdade, à igualdade de direitos e oportunidades e o direito de
ser reconhecido e tratado como pessoa, independentemente de sua
nacionalidade, gênero, idade, origem social, cor da pele, etnia,
faculdades físicas ou mentais, antecedentes criminais, doenças ou
qualquer outra característica.
A
definição do conceito de cidadania tal qual conhecemos hoje, está
ligada aos direitos e deveres e, também, diretamente relacionada ao
estabelecimento da democracia no Brasil assegurada pela Constituição
Federal(1988). É possível definir cidadania como o conjunto
de direitos e deveres civis, sociais, políticos e humanos de um
povo, que habita um determinado território.
A cidadania, portanto, esta
relacionada a um conjunto de
normas que devem ser seguidas pelos cidadãos,
os deveres. Em contrapartida, os
cidadãos desfrutam também de direitos civis sociais, políticos e
humanos.
Questões:
1. Compare
a noção que se tinha de cidadania na antiguidade greco-romana e
atualmente?
2. Quais
são os quatro tipos de direito e como eles se desenvolveram
historicamente?
PODE
SER RESPONDIDO EM: prof.jr.braga@gmail.com
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